Assessor de Planejamento
Roque Siqueira Gomes

Endereço: Rodovia Gether Lopes de Farias, SN, Bairro Emílio Calegari, São Domingos do Norte/ES

Telefone: (027) 3742 0200 - Ramal 0240

Horário de Atendimento: 07:15h às 11:30h e 12:30h às 16:30h 

 

Art. 20 A Assessoria de Planejamento será dirigida pelo assessor de Planejamento, e terá a gestão de suas atividades orientada e coordenada por seu dirigente e processadas segundo os seguintes dimensionamentos:

I - Planejamento e Controle Econômico, compreendendo as seguintes atribuições:

a) Elaboração dos estudos indispensáveis à estimativa da Receita Municipal e fixação da despesa;

b) Estudos e elaboração dos planos econômico-financeiros de duração plurianual;

c) Estudos e elaboração do orçamento programa do Município;

d) Estudos e projetos de viabilidade financeira;

e) Coleta e sistematização dos elementos necessários à análise dos custos administrativos;

f) Controle de execução orçamentária, em conjunto com a Secretaria de Administração e Finanças através de todas as suas fases;

g) Realizar, em colaboração com as Secretarias Municipais diretamente envolvidas, os programas de aplicação do FPM e outros e bem assim, as respectivas prestações de contas para encaminhamento aos órgãos próprios;

h) Elaboração de normas reguladoras das atividades de planejamento econômico da Prefeitura;

i) Coleta e sistematização de dados estatísticos referentes às atividades desenvolvidas pelos diferentes órgãos da Prefeitura;

j) elaboração de estudos estatísticos para a determinação de índices comparativos, relativamente a questões técnicas e econômico-financeira, ligadas à administração e a eficiência dos serviços municipais;

l) Elaborar Relatório Anual de Atividades da Prefeitura.

II - Planejamento Urbano e Habitação, compreendendo as seguintes atribuições:

a) Elaborar o Plano Diretor do Município, fiscalizando e controlando sua execução através dos órgãos específicos;

b) Realização de estudos visando o melhor ordenamento urbanístico do Município;

c) Elaboração de estudos e proposição de planos de expansão, loteamento, habitação, fixação de gabarito de construção e zoneamento do município;

d) elaboração de normas referentes às questões urbanísticas e de proteção dos recursos naturais, paisagísticos e ambientais do Município;

e) Cooperar com o órgão próprio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, na priorização de obras dentro do Programa de Aplicação dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e levantando seus custos;

f) Elaboração de planos, visando evitar ou minimizar a erosão e poluição;

g) Estudos e planificações locacionais de Zonas residenciais, comerciais, prestadoras de serviços e industriais a fim de evitar crescimento desordenado do Município;

h) Outras atribuições, referentes a estudos e projetos técnico, que lhe forem solicitas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 20-A São atividades da Assessoria de Planejamento: (Redação dada pela Lei nº 756/2013)

a) emitir pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, com assessoria em geral e direção superior, quando solicitado pela Prefeita Municipal;  (Redação dada pela Lei nº 756/2013)

b) coordenar pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, orientação e controle dos trabalhos nos campos da Administração.  (Redação dada pela Lei nº 756/2013)

c) promover a integração das diversas Secretarias e Unidades da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte para consecução dos programas;  (Redação dada pela Lei nº 756/2013)

d) assessorar processos administrativos, quando solicitado a manifestação nos processos;  (Redação dada pela Lei nº 756/2013)

e) promover estudos, planejamento e normalização das atividades de racionalização administrativa e operacional;  (Redação dada pela Lei nº 756/2013)

f) coordenar realização levantamento, análise estatística e estudo de método e processos de trabalho, operação e atividades exercidas pelos diversos órgãos da Prefeitura para manutenção de uma perfeita estrutura, do funcionamento administrativo e verificação da eficiência de tais operações; e  (Redação dada pela Lei nº 756/2013)

g) desempenhar outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Prefeito Municipal e que se refiram à Planejamento Administrativo.  (Redação dada pela Lei nº 756/2013)

 

ACOMPANHE A PREFEITURA

Endereço:
Rodovia Gether Lopes de Faria, s/n - Bairro Emilio Calegari
São Domingos do Norte/ES - CEP: 29745-000

Telefone: (27) 3742-0200
Horário de Atendimento: 07h30 às 11h30 e 12h30 às 16h30