TCA 02/13

Documento: TCA 02/13
Descrição: Termo de Compromisso Ambiental que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Ministério Público do trabalho, o instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos e a Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.
Data de Publicação: 28/11/2013