| Identificação: | TCA 01/13 | ||||
| Descrição: | Termo de Compromisso Ambiental que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Ministério Público do trabalho e a Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte. | ||||
| Data de Publicação: | 28/11/2013 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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