CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Domingos do Norte é o órgão deliberativo, normativo, formulador e controlador da política de atendimento dos direitos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8069/90)  e a Lei Municipal 850/2016.

Data de Publicação: quinta-feira, 10 de maio de 2018

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