O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA reuniram com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a presença da Excelentíssima Prefeita Municipal, Srª Ana Izabel Malacarne de Oliveira e GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLANTICA INCLUINDO MUDANÇAS CLIMATICAS, discutindo e aprovando metas alcançadas pelo Munícipio acordadas na Adesão ao PROESAM – Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental.
Na manhã dessa terça-feira (13/12/2022) os representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA reuniram com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Excelentíssima Prefeita Municipal, Srª Ana Izabel Malacarne de Oliveira, tendo como pauta principal discutir, analisar e monitorar as metas do PROESAM – Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e apoio aos Municípios, na ocasião foi discutido sobre o Contrato 52/2022 firmado com o Estado do Espírito Santo que tem por finalidade regular a transferência de recursos financeiros conforme previsto na Lei de Criação do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios - PROESAM, Lei nº 11.255/2021 e do Decreto nº 4897-R/2021, na forma de pagamento pelo alcance de metas de implantação e consolidação das Políticas Ambientais, pela adesão voluntária e mediante o cumprimento das metas pré-fixadas, por eixos temáticos e acordadas.
Foi ressaltada a importância da participação efetiva do Conselho e o cumprimento das metas acordadas no Contrato de Adesão ao PROESAM, momento em que cada Meta foi apresentada aos Conselheiros, sendo aprovadas por Unanimidade.
Foram desenvolvidas 20 (vinte) metas nesse primeiro interstício, dentre elas: Transparência institucional ambiental; Legislação Ambiental Municipal (TCFA); Comunicação ambiental; Saneamento qualidade hídrica - Realizar levantamento do quantitativo de ETES (Estação de Tratamento de Esgotos) ativas, inativas/desativadas e em construção no município e sua situação quanto ao licenciamento ambiental; Fortalecimento dos Comitês de Bacias - Comprovar a participação efetiva do Município no Comitê de Bacia Hidrográfica onde está inserido; Saneamento PMSB – Apresentar no site da prefeitura municipal demonstrativo atualizado da evolução e execução das metas do plano municipal de saneamento básico nos quatro eixos (água, esgoto, resíduos e drenagem); Saneamento Rural - Apresentar plano de saneamento rural com levantamento do quantitativo de residências rurais atendidas com equipamentos de saneamento e qual demando do município para atender as todas comunidades rurais; Cobertura florestal - Publicar ato normativo do poder executivo municipal ou projeto de lei protocolado na câmara de vereadores, contendo a proposta de regulamentação do processo de transformação de reservas legais em áreas verdes urbanos; Cobertura floresta l - Aderir ao cadastro ambiental urbano – CAU, módulo gestor, do Ministério do Meio Ambiente e incluir áreas do território do município; Transparência no licenciamento – Implantar no site da prefeitura municipal publicação das licenças ambientais emitidas, com atualização periódica; Resíduos Sólidos – Publicar ato normativo com regulamento para inclusão de condicionante ambiental no licenciamento, para destinação preferencial de resíduos passiveis da coleta seletiva para OCMR (Organização de Catadores de Materiais Recicláveis); Mudanças climáticas - publicar ato normativo do poder executivo municipal ou projeto de lei protocolado na câmara de vereadores, enfrentamento a agenda das mudanças climáticas; Práticas sustentáveis setor público – Em elaboração políticas municipais à prática sustentáveis para o poder público municipal com pelo menos um dos temas compras sustentáveis e/ou mobilidade urbana; Energias renováveis – Elaborar e publicar decreto municipal de fomento a geração de energia a partir de fontes renováveis; Coleta seletiva – Realizar estudo gravimétrico dos resíduos coletados seletivamente estimativa para papelão, vidro, metal e plástico e demostrar o percentual da população atendida pela coleta seletiva domiciliar seja porta a porta ou pev.; resíduos sólidos legislação- publicar ato normativo próprio os resíduos sólidos de grandes geradores e suas responsabilidades; Sistema nacional de informações SINIR e SINIS – comprovar a entrega do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) e SINIR (Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos resíduos Sólidos) no ano de 2022; Curso AGERH – Foi realizado a formação disponibilizada pela AGERH que teve muita importância para a secretaria, nas orientações de como realizar procedimentos de outorga e procedimentos acerca do cadastro e questões relacionadas à Segurança de barragens; Bem-estar animal, encaminhar a câmara de vereadores projeto de lei sobre a Política Municipal do Bem-estar animal, foi elaborado e encaminhado projeto de lei N°38 de 07 de dezembro de 2022, que estabelece a instituição do Programa de Proteção e Defesa dos Animais e Criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no Município de São Domingos do Norte;
E quanto a meta elaborar o Plano Municipal da Mata atlântica - Implementar grupo de trabalho para elaborar o plano municipal de mata atlântica, incluindo mudanças climáticas. Nessa mesma manhã, o GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLANTICA INCLUINDO MUDANÇAS CLIMATICAS, devidamente composto, também se reuniu, discutindo sobre a promoção de ações que contribuam com a temática das mudanças climáticas, que é assunto de grande relevância mundial, conforme vimos na COP27 que foi 27° Conferência do clima da organização das Nações Unidas sobre mudanças climáticas que ocorreu em 6 de Novembro a 18 de Novembro de 2022 em Sharm EL Sheikh, Egito; e conforme apresentado proposta e avaliado pelo grupo realizou-se o desenvolvimento de um cronograma adequado a realidade do município para cumprimento das etapas para elaboração do Plano Municipal de Mata atlântica, incluindo mudanças climáticas.
Data de Publicação: terça-feira, 13 de dezembro de 2022