A Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte, por meio da Secretaria de Finanças, convida toda a população para participar da Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2025.

A audiência será realizada em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Entre os mecanismos de controle previstos na legislação está a obrigatoriedade de realização de audiências públicas periódicas, nas quais o Poder Executivo apresenta à sociedade os resultados obtidos na administração das receitas, despesas e dívidas do município.

Durante o encontro, serão apresentados de forma clara e acessível os números relacionados à execução orçamentária, receitas arrecadadas, despesas realizadas, investimentos feitos e a situação fiscal do município. Esse momento é fundamental para que a comunidade acompanhe de perto como os recursos públicos estão sendo aplicados e possa exercer o seu papel de fiscalização e participação social.

A gestão municipal reforça que a transparência é um compromisso permanente e que a presença da população contribui para fortalecer o diálogo entre governo e cidadãos. Além de prestar contas, a audiência pública também é um espaço aberto para que a sociedade tire dúvidas, compreenda os dados apresentados e acompanhe os resultados alcançados pela administração.

A Prefeitura de São Domingos do Norte destaca que a participação popular é essencial para consolidar uma gestão democrática, responsável e comprometida com o desenvolvimento do município.

Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais
Data: 29 de setembro de 2025
Horário: 13h
Local: Plenário da Câmara Municipal de São Domingos do Norte

Data de Publicação: sexta-feira, 26 de setembro de 2025