A Prefeitura de São Domingos do Norte, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou nesta terça-feira (06) a Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2027.

A audiência foi conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Valentim Malacarne, e teve como objetivo apresentar à população, vereadores e demais participantes as metas, prioridades e diretrizes que irão nortear a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.

Durante a apresentação, foram detalhados os principais instrumentos de planejamento da administração pública: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), reforçando a importância de cada etapa para a organização financeira e administrativa do município.

O secretário destacou que a LDO é responsável por estabelecer as prioridades da gestão municipal, orientando a elaboração do orçamento e garantindo equilíbrio entre receitas e despesas, além de assegurar maior transparência na aplicação dos recursos públicos.

Também foram apresentados os anexos de metas fiscais, projeções financeiras para os próximos anos, demonstrativos de riscos fiscais, evolução patrimonial e demais informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A realização da audiência pública atende às exigências da Lei Complementar nº 101/2000, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência, responsabilidade fiscal e participação popular na construção das políticas públicas e do planejamento orçamentário do município.

O Projeto de Lei da LDO 2027 já foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e tramitação legal.

Data de Publicação: sexta-feira, 08 de maio de 2026