| Unidade Gestora: | MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE | ||
| Unidade Orçamentária: | 010 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO TÉCNICO DA EDUCAÇÃO | ||
| Número da Liquidação: | 0006446/2017 | Data da Liquidação: | 21/12/2017 |
| Número do Empenho: | 0003466/2017 | ||
| Beneficiário: | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | CPF/CNPJ do Beneficiário: | |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | RESTITUIÇÃO DE VALORES À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, POR CONSIDERAR INDEVIDA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PETE PARA PAGAMENTO DE JUROS E TARIFAS BANCÁRIAS. (PROCESSO Nº 77175689). | ||
| Valor: | R$ 25,81 | ||
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Fonte de Recursos: | 11010000 - MDE | ||
| Elemento de Despesa: | 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ||
| Subtítulo: | 33909302000 - RESTITUIÇÕES | ||
| Programa: | 0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| Ação: | 2.030 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMEC | ||
| Função: | 12 - Educação | Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0006595/2017 | ||