| Unidade Gestora: | MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE |
| Exercício Pagamento: | 2007 |
| Data Pagamento: | 04/01/2007 |
| Liquidação: | 0007585/2006 |
| Data Liquidação: | 29/12/2006 |
| Empenho: | 0002505/2006 |
| Data Empenho: | 31/07/2006 |
| Dotação: | 004010.0412100012.012.333903900000 |
| Nome Fornecedor: | URBIS-INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA |
| CNPJ/CPF Fornecedor: | 05.417.517/0001-02 |
| Histórico: | A prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria para o levantamento de dados e a apuração de valores a serem recuperados e/ou abatidos das dívidas junto ao INSS, em virtude dos valores cobrados ou exigidos indevidamente por conta da Lei nº 9.506/97, que institui a contribuição dos titulares de cargos eleltivos, a qual foi julgada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. |
| Valor: | 5.549,42 |