| Unidade Gestora: | MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE | ||
| Unidade Orçamentária: | 010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ||
| Número do Pagamento: | 0001099/2018 | Data do Pagamento: | 07/03/2018 |
| Tipo de Pagamento: | Orçamentário | Espécie: | Original |
| Número da Liquidação: | 0001090/2018 | Número do Empenho: | 0000765/2018 |
| Beneficiário: | CETURB-GV - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSP. COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ES. | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 28.503.894/0001-51 |
| Bem adquirido / Serviço Prestado: | ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0035630-56.2017.8.08.0054, QUE TEM POR OBJETO A RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. | ||
| Valor: | R$ 8.000,00 | ||
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Fonte de Recursos: | 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| Elemento de Despesa: | 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | ||
| Subtítulo: | 33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | ||
| Programa: | 0004 - DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS | ||
| Ação: | 2.009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS | ||
| Função: | 03 - Essencial à Justiça | Subfunção: | 091 - Defesa da Ordem Jurídica |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0000884/2018 | ||