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Entidade: | Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte |
Objeto: | O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8.º da Lei N.º 11.107/2005, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO, nos termos parágrafo 4.º, da cláusula 5.ª, do Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto Social. |
Valor: | R$ 12.000,00 |
Nome da Contratada: | CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CONDOESTE |
CNPJ/CPF da Contratada: | 11.422.312/0001-00 |
Categoria: | Rateio Público |
Situação: | Ativo |
Data de Assinatura: | 02/01/2018 |
Vigência: | 02/01/2018 a 31/12/2018 |
Modalidade: | Contrato de Rateio |
Processo Licitatório Originário: | 6330 |