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| Entidade: | Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte |
| Objeto: | O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembléia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO na área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado. |
| Valor: | R$ 81.517,78 |
| Nome da Contratada: | O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE – CIM NOROESTE |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 02.236.721/0001-20 |
| Categoria: | Rateio Público |
| Situação: | Ativo |
| Data de Assinatura: | 02/01/2020 |
| Vigência: | 02/01/2020 a 31/12/2020 |
| Modalidade: | Contrato de Rateio |
| Processo Licitatório Originário: | 4850/2019 |