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| Entidade: | Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte |
| Objeto: | Contratação de empresa para fornecimento de passagens para transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de passageiros, em ônibus da Contratada, dentro da sua área de atuação operacional, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social. 1.2 - Para o cumprimento estipulado nesta cláusula a Contratante emitirá e enviará a Contratada a correspondente requisição para fornecimento de bilhetes de passagem, conforme modelo indicado pela mesma (CONTRATADA), que conterá: • Data de emissão da requisição de passagem; • Número da requisição; • Local da partida e destino da viagem; • Data e hora da viagem; • Beneficiário da passagem; • Carimbo e assinatura do emitente. • Validade da requisição 1.3 - As requisições de passagens, feitas nos termos do parágrafo anterior é para uso até 30 (trinta) dias após a data de emissão e as correspondestes passagens deverão ser retiradas na agência da CONTRATADA, com antecedência mínima de 02 horas, antes do horário previsto para o inicio da viagem respectiva. 1.4 - Havendo desistência da viagem, que somente poderá ser promovida de forma expressa pelo representante legal da CONTRATANTE, a CONTRATADA providenciará a devolução da requisição correspondente ou a remarcação da viagem, não sendo permitido, em hipótese alguma, a devolução em dinheiro ou troca da requisição por outra modalidade de venda.. |
| Valor: | R$ R$ 2.500,00 |
| Nome da Contratada: | Viação Águia Branca S/A |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 27.486.182/0001-09 |
| Categoria: | Fornecimento de Passagens |
| Situação: | Ativo |
| Data de Assinatura: | 21/02/2017 |
| Vigência: | 21/02/2017 a 31/12/2017 |
| Modalidade: | Dispensa de Licitação |
| Processo Licitatório Originário: | 374/2017 |
| Fiscal: | Silvany dos Santos Caldeira Liberato Zanetti |
| TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (FORNECIMENTO DE PASSAGENS) QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ | VISUALIZAR |
| N° do Aditivo | Valor | Vigência | Histórico | Anexo |
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| 1 | R$ 625,00 | 21/02/2017 a 31/12/2017 | O presente termo aditivo tem como objeto o aumento quantitativo de 25% no valor inicial do contrato, com base no art. 65, I, “b” da Lei 8.666/93 | VISUALIZAR |