RGF - 2º SEMESTRE DE 2021

Identificação: RGF - 2º SEMESTRE DE 2021
Número: 2
Descrição: O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.
Responsável: ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
Data de Publicação: 27/01/2022