"contrato_id"|"tipo"|"contrato_numero"|"ano"|"entidade"|"objeto"|"valor"|"fornecedor_nome"|"fornecedor_documento"|"categoria"|"situacao"|"data_assinatura"|"data_celebracao"|"data_publicacao_diario_oficial"|"numero_diario_oficial"|"link_diario_oficial"|"duracao"|"vigencia_data_inicio"|"vigencia_data_fim"|"modalidade"|"processo"|"ata"|"licitacao"|"empenho"|"fiscal"|"orgao_contratante"|"local_execucao"
"127"|""|"24"|"2016"|"Prefeitura Municipal de So Domingos do Norte"|"Este contrato de rateio tem por objetivo a transferencia de recursos publicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutencao do CISABES, englobando despesas administrativas e de manutencao, notadamente as seguintes:  I   realizacao de licitacoes, dentro das areas de atuacao do Consorcio, em nome do municipio consorciado, seja administracao direta ou indireta, das quais decorram contratos a serem celebrados diretamente pelo Municipio consorciado ou por orgaos da administracao indireta deste;  II   realizacao de licitacoes compartilhadas, em quaisquer areas, das quais decorram dois ou mais contratos celebrados por municipios consorciados ou entes de sua administracao indireta;  III   aquisicao e administracao de bens para o uso compartilhado dos municipios consorciados;  IV   contratacao pela administracao direta ou indireta dos municipios consorciados, inclusive por outros entes da federacao, dispensada a licitacao, para a prestacao de servicos, os quais serao remunerados de forma apartada em relacao a este contrato de rateio;  V - formulacao de pleitos de recursos financeiros e de cooperacao tecnica junto a organismos nacionais e internacionais para a sustentabilidade das acoes propostas;  VI - contratacao conjunta de profissionais nas areas de interesse do Consorcio, notadamente setores de engenharia civil e sanitaria, quimica e juridica;  VII - capacitacao tecnica do pessoal encarregado da prestacao dos servicos de saneamento nos municipios consorciados;   VIII - prestacao de servicos de apoio, inclusive a realizacao de analises para o controle da qualidade da agua e monitoramento de esgoto, e assistencia tecnica, com as seguintes especificidades:  a) solucao das demandas de saneamento basico;   b) capacitacao e aperfeicoamento de pessoal;  c) intercambio com entidades afins, participacao em cursos, seminarios e eventos correlatos, e a participacao, inclusive, como associado da Associacao Nacional dos Servicos Municipais de Saneamento   ASSEMAE e outras entidades estaduais, regionais e internacionais;  IX   representacao dos municipios consorciados em todas as areas referidas nos incisos anteriores, bem como em outras que lhe forem delegadas pela Assembleia Geral.  X   Publicacao de revistas, materiais tecnicos e informativos, impressos eletronicos, inclusive para divulgacao de atividades do consorcio ou de ente consorciados;   XI   Implantacao do sistema de controle interno (conselho fiscal) do CISABES."|"9600"|"Cons. Interm. de Saneamento Basico do  Espirito Sa"|""|"Rateio Pblico"|"Ativo"|"2016-06-10"|""|""|""|""|""|"2016-06-10"|"2017-06-10"|"Prego Presencial"|"000138/2016"|""|""|""|""|""|""
