"contrato_id"|"aditivo_id"|"numero"|"arquivo"|"valor"|"descricao"|"vigencia_data_inicio"|"vigencia_data_fim"
"2193"|"764"|"01"|"https://www.saodomingosdonorte.es.gov.br/uploads/contrato/contrato-130-2023-aditivo-01-8fde9381b5fb3c1ad30258e34b0800af.docx"|"0"|"CLUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a incluso da Clusula Dcima Terceira ao Contrato n 130/2023, nos termos da Lei 8.666/93.

CLUSULA SEGUNDA - DA CLUSULA DCIMA TERCEIRA
2.1. Fica adicionada ao Contrato n 130/2023 a seguinte clusula:
CLUSULA DCIMA TERCEIRA: DA ASSISTNCIA TCNICA E GARANTIA
13.1. A Contratada responder durante o prazo irredutvel de 05 (cinco) anos pela solidez e segurana do trabalho, assim em razo dos materiais como o solo, de acordo com artigo 618, do Cdigo Civil/2002.
13.2. Nos termos do inciso XIII, do artigo 55 de Lei n 8.666/93, a contratada  obrigada a manter durante toda a execuo do contrato, em compatibilidade com as obrigaes por ele assumidas, todas as condies de habilitao exigidas da licitao.
13.3. A Contratada se obriga a apresentar o comprovante da garantia de execuo, no valor de 2% (dois por cento) do valor do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das modalidades de garantia previstas no art. 56 da lei n 8.666/93. A garantia de execuo dever ter vigncia no perodo total do cronograma da obra."|"2024-01-26"|"2024-10-03"
