"contrato_id"|"aditivo_id"|"numero"|"arquivo"|"valor"|"descricao"|"vigencia_data_inicio"|"vigencia_data_fim"
"1890"|"585"|"01"|"https://www.saodomingosdonorte.es.gov.br/uploads/contrato/contrato-29-2023-aditivo-01-84215dfdf26f118c4c5184ec323e92f1.doc"|"20.964,00"|"Fica acordado o acrscimo no valor de R$ 20.964,00 (Vinte mil, novecentos e sessenta e quatro reais), no caput da clusula terceira do Contrato de Rateio firmado, objetivando o custeio dos servios de sade destinados  Rede de Ateno s Urgncias ? RUE, para o fortalecimento das aes especficas inerentes ao componente do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia (SAMU 192), custeado com recursos de origem estadual, da Secretaria de Estado da Sade, conforme valor constante do anexo nico que integra  a Resoluo CIB 232/2022."|"2023-06-12"|"2023-12-31"
"1890"|"730"|"01"|"https://www.saodomingosdonorte.es.gov.br/uploads/contrato/contrato-29-2023-aditivo-01-96a4a2097f3ec18cf3e58c626f995169.docx"|"0"|"APOSTILAMENTO - CLUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO
1.1. O presente instrumento tem como objetivo o apostilamento de Dotao Oramentria do Contrato n 29/2023 FMS, referente ao rateio das despesas do CONSRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8 da Lei n. 11.107/2005, e, com base na Resoluo Oramentria aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSRCIO, para fins de execuo dos objetivos e finalidades do CONSRCIO na rea de sade, nos termos do Contrato de Consrcio Pblico firmado.
Pargrafo nico. ? Consideram-se despesas do CONSRCIO, entre outras: 
a) Custos despendidos na instalao, aquisio de equipamentos e manuteno de sua sede; b) Custos despendidos na execuo dos objetivos e das finalidades do CONSRCIO, relativos  rea de sade, previstos no Contrato de Consrcio Pblico; c)custos despendidos na remunerao de empregados, e pagamento de gratificaes, jetons dentre outras, nela includa os encargos trabalhistas; d) Custos despendidos com servios de terceiros necessrios ao bom funcionamento das atividades do CONSRCIO, bem como para a execuo de aes e projetos conforme disposto no Contrato de Consrcio Pblico e Estatuto, em benefcio dos municpios consorciados. e) Custos despendidos com servios de terceiros necessrios  modernizao tecnolgica dos procedimentos adotados; ao assessoramento tcnico, jurdico e profissional especializado, e ainda execuo das melhores prticas de gesto aplicveis ao CONSRCIO; f) Custos despendidos na participao de eventos (congressos, seminrios e outros), cursos, treinamentos, intercmbios, viagens e outros que proporcionem a troca de experincias na rea de sade e de consrcios pblicos, e aprendizado necessrios a promover a constante melhoria e aprimoramento do modelo consorcial adotado; g) Outras despesas cuja realizao ou execuo seja aprovada pelos rgos colegiados do CONSRCIO.
1.2. Passa a integrar o Contrato supracitado a dotao que segue:
Fundo Municipal de Sade
Ficha: 109 e Fonte: 160000000000.
CLASULA SEGUNDA - DA RATIFICAO
2.1. Permanecem inalteradas as demais clusulas e condies do Contrato n 54/2022 FMS.
CLUSULA TERCEIRA ? DISPOSIES GERAIS
3.1. Apostilamento autorizado atravs do Processo n 6754/2023 de 18/10/2023, Memorando n 291/2023/FMS de 16/10/2023."|"2023-12-21"|"2023-12-31"
