314 14 RGF - 2º SEMESTRE DE 2022 1 2023-07-10 08:40:01 0 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 285 14 RGF - 1º SEMESTRE DE 2022 1 RGF - 1º SEMESTRE DE 2022 1 Ana Izabel Malacarne de Oliveira 2022-07-25 10:09:24 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 249 14 RGF - 2º SEMESTRE DE 2021 2 O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. 1 ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA 2022-01-27 12:53:19 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 232 14 RGF - 1º SEMESTRE DE 2021 01 O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado pelo Município. 1 ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA 2021-07-16 12:50:23 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 224 14 RGF - 2º SEMESTRE DE 2020 1 RGF - 2º SEMESTRE DE 2020 1 ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA 2021-01-29 13:45:48 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 216 14 RGF - 1º SEMESTRE DE 2020 1 RGF - 1º SEMESTRE DE 2020 1 PEDRO AMARILDO DALMONTE 2020-07-30 08:09:27 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 211 14 RGF - 2º SEMESTRE DE 2019 1 1 PEDRO AMARILDO DALMONTE 2020-01-30 13:45:22 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 207 14 RGF - 1º SEMESTRE DE 2019 1 1 Pedro Amarildo Dalmonte 2019-07-30 08:58:37 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 201 14 RGF - 2º Semestre de 2018 1 1 PEDRO AMARILDO DALMONTE 2019-01-30 10:29:01 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 192 14 RGF - 1º Semestre de 2018 1 1 PEDRO AMARILDO DALMONTE 2018-07-26 14:02:16 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 182 14 RGF - 2º SEMESTRE DE 2017 00 A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, dispõe que ao final de cada quadrimestre os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o relatório deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder. 1 PEDRO AMARILDO DALMONTE 2018-01-27 08:47:46 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 177 14 RGF -1º SEMESTRE DE 2017 01 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º SEMESTRE DE 2017 1 CLAUDIO HELENO COMPER 2017-07-29 08:44:05 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 168 14 RGF 2º SEMESTRE DE 2016 1 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º SEMESTRE DE 2016 1 2017-01-31 15:05:18 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 134 14 RGF 1º Semestre de 2015 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1 2016-08-25 15:51:53 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 133 14 RGF 1º Semestre de 2016 1 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1 2016-08-25 15:43:47 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 135 14 RGF 2º Semestre de 2015 1 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1 2016-01-30 16:22:25 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 137 14 RGF 2º Semestre de 2014 1 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1 2015-01-30 08:17:21 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 136 14 RGF 1º Semestre de 2014 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1 2014-07-30 08:12:22 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL