9268228 10 Empenho 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 80784 10 Original 2021 0000106/2021 2021-01-11 01 - Janeiro 2020 0002469/2020 Global 2021 0000106/2021 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 - Assistência Social 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0023 - DEFESA E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 30000000000 - DESPESAS CORRENTES 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33903615000 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Física Maria Anselma Trevizani Carneiro 076.211.217-42 Locação/Aluguel 2020 0000083/2020 2020-09-03 2020-09-03 2021-09-03 Dispensa 10 - ARTIGO 24 INCISO 10 LEI FEDERAL 8666/93 LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA RUA ANANIAS CUSTÓDIO, N° 02, BAIRRO OCTAVIO BONAPARTE - SÃO DOMINGOS DO NORTE, PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL. CHAMAMENTO PÚBLICO N° 07/2020. VIGÊNCIA 03/09/20 A 03/09/2021. 7680.00 2023-04-05 15:21:00 AGAPE 9308647 10 Empenho 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 78613 10 Original 2020 0003019/2020 2020-09-30 09 - Setembro 2020 0002469/2020 Global 2020 0003019/2020 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 - Assistência Social 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0023 - DEFESA E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 30000000000 - DESPESAS CORRENTES 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33903615000 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Física Maria Anselma Trevizani Carneiro 076.211.217-42 Locação/Aluguel 2020 0000083/2020 2020-09-03 2020-09-03 2021-09-03 Dispensa por Chamada Pública 10 - ARTIGO 24 INCISO 10 LEI FEDERAL 8666/93 LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA RUA ANANIAS CUSTÓDIO, N° 02, BAIRRO OCTAVIO BONAPARTE - SÃO DOMINGOS DO NORTE, PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL. CHAMAMENTO PÚBLICO N° 07/2020. VIGÊNCIA 03/09/20 A 03/09/2021. 3840.00 2023-04-05 15:22:17 AGAPE 9307856 10 Empenho 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 78344 10 Original 2020 0002868/2020 2020-09-03 09 - Setembro 2019 0002840/2019 Ordinário 2020 0002868/2020 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 - Assistência Social 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0023 - DEFESA E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 30000000000 - DESPESAS CORRENTES 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 33909399000 - OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES; 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Física Maria Anselma Trevizani Carneiro 076.211.217-42 Não Aplicável PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO REF. A OCUPAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA RUA ANANIAS CUSTÓDIO, N° 02, BAIRRO OCTAVIO BONAPARTE - SÃO DOMINGOS DO NORTE, PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL SEM COBERTURA CONTRATUAL. 900.00 2023-04-05 15:22:17 AGAPE 9307691 10 Empenho 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 78297 10 Original 2020 0002838/2020 2020-09-01 09 - Setembro 2019 0003159/2019 Ordinário 2020 0002838/2020 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 - Assistência Social 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0023 - DEFESA E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 30000000000 - DESPESAS CORRENTES 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 33909399000 - OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES; 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Física Maria Anselma Trevizani Carneiro 076.211.217-42 Não Aplicável PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO REF. A OCUPAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA RUA ANANIAS CUSTÓDIO, N° 02, BAIRRO OCTAVIO BONAPARTE - SÃO DOMINGOS DO NORTE, PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL SEM COBERTURA CONTRATUAL. 900.00 2023-04-05 15:22:17 AGAPE 9295883 10 Empenho 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 74546 10 Original 2020 0000144/2020 2020-01-06 01 - Janeiro 2019 0005188/2019 Global 2020 0000144/2020 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 - Assistência Social 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0023 - DEFESA E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 30000000000 - DESPESAS CORRENTES 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33903615000 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Física Maria Anselma Trevizani Carneiro 076.211.217-42 Locação/Aluguel 2017 0000001/2017 2017-01-20 2017-01-20 2020-06-29 Dispensa 10 - ARTIGO 24 INCISO 10 LEI FEDERAL 8666/93 TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 01/2017 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA RUA ANANIAS CUSTÓDIO, N° 02, BAIRRO OCTAVIO BONAPARTE - SÃO DOMINGOS DO NORTE, PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL. VIGÊNCIA 01/01 A 29/06/2020. 5400.00 2023-04-05 15:22:17 AGAPE 1784060 10 Empenho 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 68705 10 Original 2019 0000124/2019 2019-01-03 01 - Janeiro 2016 0003252/2016 Global 2019 0000124/2019 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 - Assistência Social 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0023 - DEFESA E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 30000000000 - DESPESAS CORRENTES 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33903615000 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS 10010001000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Física Maria Anselma Trevizani Carneiro 076.211.217-42 Locação/Aluguel 2017 0000001/2017 2017-01-20 2017-01-20 2020-06-29 Dispensa 99 - LEGISLAÇAO ESPECIFICA(PESSOAL,ENCARGOS PATRONAIS,EMERGENCIAL SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 01/2017 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA RUA ANANIAS CUSTÓDIO, N° 02, BAIRRO OCTAVIO BONAPARTE - SÃO DOMINGOS DO NORTE, PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL. 10800.00 2021-07-27 09:05:14 AGAPE 417798 10 Empenho 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 62349 10 Original 2018 0000173/2018 2018-01-02 01 - Janeiro 2016 0003252/2016 Global 2018 0000173/2018 0 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 - Assistência Social 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0023 - DEFESA E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 30000000000 - DESPESAS CORRENTES 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33903615000 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Física Maria Anselma Trevizani Carneiro 076.211.217-42 Locação/Aluguel 2017 0000001/2017 2017-01-20 2017-01-20 2018-12-31 0 10 - ARTIGO 24 INCISO 10 LEI FEDERAL 8666/93 0 LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA RUA ANANIAS CUSTÓDIO, N° 02, BAIRRO OCTAVIO BONAPARTE - SÃO DOMINGOS DO NORTE, PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL. 10800.00 2018-05-28 09:36:00 Usuario 398199 10 Empenho 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 5819 30 Anulação 2017 0000336/2017 2017-12-31 12 - Dezembro 2016 0003252/2016 Global 2017 0000287/2017 0 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 - Assistência Social 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0023 - DEFESA E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 30000000000 - DESPESAS CORRENTES 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33903615000 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Física Maria Anselma Trevizani Carneiro 076.211.217-42 Locação/Aluguel 2017 0000001/2017 2017-01-20 2017-01-20 2018-12-31 0 10 - ARTIGO 24 INCISO 10 LEI FEDERAL 8666/93 0 ANULAÇÃO DE SALDO DE RESERVAS DE DOTAÇÃO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017. -60.00 2018-01-10 13:08:00 Usuario 379484 10 Empenho 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 57007 10 Original 2017 0000687/2017 2017-03-08 03 - Março 2017 0000719/2017 Ordinário 2017 0000687/2017 0 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 - Assistência Social 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0023 - DEFESA E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 30000000000 - DESPESAS CORRENTES 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 33909301000 - INDENIZAÇÕES 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Física Maria Anselma Trevizani Carneiro 076.211.217-42 0000-00-00 0000-00-00 0000-00-00 0 10 - ARTIGO 24 INCISO 10 LEI FEDERAL 8666/93 0 Indenização pela locação do imóvel Urbano, situado na Rua Ananias Custódio, n° 02, Bairro Octavio Bonaparte, São Domingos do Norte/ES, no qual foi utilizado pelo Conselho Tutelar no período de 01 a 19/01/2017. O Contrato de Locação foi celebrado em 20/01/2017. 600.00 2017-10-18 09:08:00 Usuario 378100 10 Empenho 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 1 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE 36.350.312/0001-72 53437 10 Original 2017 0000287/2017 2017-01-20 01 - Janeiro 2016 0003252/2016 Global 2017 0000287/2017 0 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 - Assistência Social 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0023 - DEFESA E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 30000000000 - DESPESAS CORRENTES 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33903615000 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Física Maria Anselma Trevizani Carneiro 076.211.217-42 Locação/Aluguel 2017 0000001/2017 2017-01-20 2017-01-20 2017-12-31 0 10 - ARTIGO 24 INCISO 10 LEI FEDERAL 8666/93 0 LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA RUA ANANIAS CUSTÓDIO, N° 02, BAIRRO OCTAVIOS BONAPARTE - SÃO DOMINGOS DO NORTE, PROCESSO 3252/2016 E CONTRATO 01/2017, PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL PARA O ANO DE 2017. 10260.00 2017-10-18 09:05:00 Usuario