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Informações Classificadas em Grau de Sigilo

Em atendimento à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), o Município de São Domingos do Norte/ES disponibiliza nesta página as informações referentes à classificação de informações em grau de sigilo.

Declarações:

Declaração de Classificação de Sigilo – Exercício 2026 (PDF)

Declaração de Classificação de Sigilo – Exercício 2025 (PDF)

Declaração de Classificação de Sigilo – Exercício 2024 (PDF)

Declaração de Classificação de Sigilo – Exercício 2023 (PDF)

Caso existam futuras classificações de informações em grau de sigilo, elas serão divulgadas nesta página, observada a legislação vigente.

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