A Ouvidoria é o canal oficial da Prefeitura para ouvir o cidadão. Aqui você pode fazer denúncia, reclamação, sugestão, solicitação ou elogio sobre os serviços públicos.

Use os botões desta página para registrar sua manifestação. Após o envio, será gerado um número de protocolo para acompanhamento.

LEGISLAÇÃO

A Ouvidoria e o acesso à informação são garantidos pelas seguintes leis:

Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

Lei Municipal nº 617/2010 – Cria a Ouvidoria no Município

Lei Municipal nº 714/2012 – Regulamenta o acesso à informação

Lei Anticorrupção

Essas leis garantem o direito do cidadão de se informar e de se manifestar junto à Prefeitura.

PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE

A identidade do denunciante é protegida, conforme o Decreto nº 2.034/2023.

As informações são tratadas com sigilo. O objetivo é garantir segurança para quem faz a denúncia.

CONTATO DA OUVIDORIA

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, de 07h30 às 11h30 e de 12h30 às 16h30.

Endereço: Rodovia Gether Lopes de Faria, s/n, Bairro Emílio Calegari.

E-mail: ouvidoria@saodomingosdonorte.es.gov.br

Telefone: (27) 3940-0200 – Ramal 226

IMPORTANTE

Para registrar denúncia, reclamação, sugestão ou solicitação, use os botões desta página.

E-mail e telefone servem apenas para informações gerais e não substituem o registro da manifestação.