O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento utilizado pela Administração Pública para registrar preços de bens e serviços que poderão ser contratados durante o período de vigência da respectiva Ata de Registro de Preços, conforme a necessidade do Município.

Nesta página, o cidadão e os fornecedores podem consultar as Atas de Registro de Preços vigentes, promovendo maior transparência e acesso às informações sobre as futuras contratações da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

Consulta às Atas de Registro de Preços

As Atas de Registro de Preços podem ser consultadas por meio do Portal da Transparência.

Consultar Atas de Registro de Preços

O que é uma Ata de Registro de Preços?

A Ata de Registro de Preços é o documento que formaliza os preços registrados após a realização de um processo licitatório. Ela não representa uma compra imediata, mas permite que a Administração realize contratações futuras, conforme a necessidade, durante o período de sua vigência.

Base Legal

• Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Dúvidas

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

Telefone: (27) 3940-0200

E-mail: compras@saodomingosdonorte.es.gov.br