| Pedido: | Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho por meio desta solicitar acesso às seguintes informações no âmbito da rede municipal de ensino de São Domingos do Norte Relação da legislação municipal vigente (leis, decretos, resoluções, portarias e/ou instruções normativas) que trate do atendimento educacional aos estudantes com Altas Habilidades/Superdotação na rede municipal de ensino. Indicar se existe programas, projetos, ações ou iniciativas institucionais atualmente desenvolvidos ou já implementados pela Secretaria voltados ao atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (sim ou não). Em caso afirmativo: i) Existe alguma ação destinada à identificação de sinais de precocidade ou indicadores de Altas Habilidades/Superdotação em crianças de 3 a 6 anos? ii) Existe protocolos, instrumentos de avaliação, fluxos de encaminhamento ou orientações pedagógicas utilizadas pelos professores para identificação de sinais de precocidade ou indicadores de Altas Habilidades/Superdotação em crianças de 3 a 6 anos (Sim ou não)? [Em caso afirmativo, disponibilizar as fichas de identificação, protocolos utilizados e/ou instrumentos de avaliação] iii) Qual o contato institucional do setor ou núcleo responsável pelos estudantes com Altas habilidades/superdotação na rede municipal? Solicito, encarecidamente, a gentileza de disponibilizar os documentos em formato digital (PDF ou similar) ou indicar o link oficial para acesso, caso já estejam disponíveis em meio eletrônico. Informo que a presente solicitação integra uma pesquisa de abrangência nacional, com o objetivo de mapear as políticas públicas municipais relacionadas ao atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação, especialmente no que se refere à identificação precoce em crianças de 3 a 6 anos. Esclareço, ainda, que após a conclusão do estudo, o pesquisador entrará em contato com a rede municipal a fim de estar com os profissionais e socializar os achados da pesquisa, contribuindo para o diálogo institucional e o fortalecimento das políticas educacionais na área. |
| Resposta: | Boa tarde, Segue resposta do protocolo PROTOCOLO: 2026040136387. Atenciosamente. OUVID |
| Pedido: | Prezados, boa tarde! Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa GreenLegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos e cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente: - Resolução COMDEMA nº 1, de 30 de junho de 2021 Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno. Atenciosamente, Ritiele Sousa. |
| Resposta: | segue resposta do protocolo PROTOCOLO: 2026033010461 Atenciosamente, Ouv |
Portal desenvolvido e mantido por Ágape Consultoria
