Em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte disponibiliza o contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação entre o titular dos dados, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Regulamentação Municipal da Lei nº 13.709 (LGPD)
Nome: Leonardo Lascola Pereira do Nascimento
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