Encarregado Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte disponibiliza o contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação entre o titular dos dados, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado Geral:

Nome: Leonardo Lascola Pereira do Nascimento
E-mail: lgpd@saodomingosdonorte.es.gov.br
Telefone de contato: (27) 3742-0200