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  CONTRATAÇÕES

PÁGINA INCIAL DADOS ABERTOS DICIONÁRIO DE DADOS
Contrato 275/2023
Objeto: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembléia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO na área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado.
Parágrafo Único. – Consideram-se despesas do CONSÓRCIO, entre outras:
a) Custos despendidos na instalação, aquisição de equipamentos e manutenção de sua sede;
b) Custos despendidos na execução dos objetivos e das finalidades do CONSÓRCIO, relativos à área de saúde, previstos no Contrato de Consórcio Público;
c) custos despendidos na remuneração de empregados, e pagamento de gratificações, jetons dentre outras, nela incluída os encargos trabalhistas;
d) Custos despendidos com serviços de terceiros necessários ao bom funcionamento das atividades do CONSÓRCIO, bem como para a execução de ações e projetos conforme disposto no Contrato de Consórcio Público e Estatuto, em benefício dos municípios consorciados.
e) Custos despendidos com serviços de terceiros necessários à modernização tecnológica dos procedimentos adotados; ao assessoramento técnico, jurídico e profissional especializado, e ainda execução das melhores práticas de gestão aplicáveis ao CONSÓRCIO;
f) Custos despendidos na participação de eventos (congressos, seminários e outros), cursos, treinamentos, intercâmbios, viagens e outros que proporcionem a troca de experiências na área de saúde e de consórcios públicos, e aprendizado necessários a promover a constante melhoria e aprimoramento do modelo consorcial adotado;
g) Outras despesas cuja realização ou execução seja aprovada pelos órgãos colegiados do CONSÓRCIO.
Valor: R$ 145.088,77 Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024 Situação: Ativo
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
DETALHES
Contrato 274/2023
Objeto: Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, por meio da gestão associada de serviços públicos, visando a prestação dos serviços públicos de saúde de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnóstico, constante da Tabela de Valores de Serviços e Procedimentos de Saúde – TVSPS do CONSÓRCIO, a qual passa a integrar o presente contrato independente de transcrição, visando o apoio e diagnóstico de pacientes encaminhados pelo CONTRATANTE, bem como regulamentar o pagamento da prestação de serviços objeto do presente contrato.
Valor: R$ 1.100.000,00 Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024 Situação: Ativo
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
DETALHES ADITIVOS
Contrato 273/2023
Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 153/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1595/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2023
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUE GRÁFICO TERCEIRIZADO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO DE PROCESSOS, DOCUMENTOS E IMPRESSÕES, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IMPRESSÃO E REPROGRAFIA, SUPRIMENTOS DE IMPRESSÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIM NOROESTE.
Valor: R$ 144.228,00 Vigência: 20/12/2023 a 19/12/2024 Situação: Ativo
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
DETALHES ADITIVOS
Contrato 272/2023
Objeto: ARP Nº 1358/2023
PREGÃO Nº 547/2023 NEGEP/SERP
PROCESSO Nº 2023-5KW21
MEDICAMENTOS
Valor: R$ 1.057,75 Vigência: 18/12/2023 a 01/11/2024 Situação: Ativo
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
DETALHES
Contrato 271/2023
Objeto: ARP Nº 1115/2023
PREGÃO Nº 415/2023 NEGEP SERP
PROCESSO Nº 2023-PGDXB
MEDICAMENTOS
Valor: R$ 570,00 Vigência: 07/12/2023 a 22/09/2024 Situação: Ativo
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
DETALHES
Contrato 270/2023
Objeto: ARP Nº 1175/2023
PREGÃO Nº 407/2023 NEGEP SERP
PROCESSO Nº 2023-96DBL
MEDICAMENTOS
Valor: R$ 3.500,00 Vigência: 07/12/2023 a 10/10/2024 Situação: Ativo
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
DETALHES
PREFEITURA SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES

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