Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Identificação: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Responsável: Gabriela Fiorin da Silva - Engenheira Ambiental (SEMMA)
Data de Publicação: 28/11/2018
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
Consulta Prévia de Dispensa de Licenciamento Ambiental e Declaração Ambiental da Atividade 28/11/2018 VISUALIZAR
DOCUMENTOS BÁSICOS PARA DISPENSA DE LICENCIAMENTO 28/11/2018 VISUALIZAR
Requerimento de Dispensa de Licenciamento Ambiental e Declaração Ambiental da Atividade 28/11/2018 VISUALIZAR
PUBLICAÇÃO EM JORNAL MODELO 28/11/2018 VISUALIZAR
DECRETO ENQUADRAMENTO 28/11/2018 VISUALIZAR
3. DOCUMENTOS BÁSICOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL 28/11/2018 VISUALIZAR
2. TERMO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 28/11/2018 VISUALIZAR
1. REQUERIMENTO DE LICENÇA 28/11/2018 VISUALIZAR
Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais 28/11/2018 VISUALIZAR
1.05 Extração manual de areia em leito de rio 28/11/2018 VISUALIZAR
1.05 Extração manual de areia em leito de rio 28/11/2018 VISUALIZAR
1.04 Captação de água mineral potável de mesa (fonte surgência) para comercialização, associado ou não ao envase 28/11/2018 VISUALIZAR
1.03 Extração de agregados da construção civil 28/11/2018 VISUALIZAR
1.02 Extração de argila, feldspato e caulim para produção de cerâmicas e outros produtos industriais 28/11/2018 VISUALIZAR
1.01 Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais 28/11/2018 VISUALIZAR
2.01 - Suinocultura (ciclo completo) 28/11/2018 VISUALIZAR
2.02 - Suinocultura (exclusivo para Produção de leitões maternidade 28/11/2018 VISUALIZAR
2.03 - Suinocultura (exclusivo para terminação) 28/11/2018 VISUALIZAR
2.04 - Suinocultura com lançamento de efluentes líquidos, exclusivo para subsistência 28/11/2018 VISUALIZAR
2.05 - Criação de fauna silvest. nativa eou exótica para fins comerc. ou subsist. Ave eou Réptil de médio 28/11/2018 VISUALIZAR
2.07 - Secagem mecânica de grãos, associada ou não a pilagem 28/11/2018 VISUALIZAR
2.08 - Pilagem de grãos (exlcusivo para piladoras fixas), não associada à secagem mecânica 28/11/2018 VISUALIZAR
2.09 - Avicultura 28/11/2018 VISUALIZAR
2.10 - Despolpamento descascamento de café, em via úmida 28/11/2018 VISUALIZAR
2.11 - Complexos de agroturismo, empreendimentos rurais ou de agroturismo 28/11/2018 VISUALIZAR
2.11 - Complexos de agroturismo, empreendimentos rurais ou de agroturismo 28/11/2018 VISUALIZAR
2.12 - Unidades de resfriamento, refrigeração ou congelamento de vegetais 28/11/2018 VISUALIZAR
3.01- Desdobramento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo 28/11/2018 VISUALIZAR
3.02- Polimento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo 28/11/2018 VISUALIZAR
3.03- Corte e Acabamento Aparelhamento de Rochas Ornamentais e ou poliemnto 28/11/2018 VISUALIZAR
3.04- Desdobramento e ou polimento e ou corte e aparelhamento de rochas 28/11/2018 VISUALIZAR
3.08 - Ensacamento de argila, areia e afins para construção civil 28/11/2018 VISUALIZAR
3.09- Beneficiamento de rochas para produção de pedra britada, produtos siderúrgicos 28/11/2018 VISUALIZAR
3.10- Beneficiamento de areia ou de rochas para produção de pedras decorativas 28/11/2018 VISUALIZAR
3.11- Limpeza de blocos de rochas ornamentais 28/11/2018 VISUALIZAR
4.0- Fabricação de concreto e afins, não incluindo 28/11/2018 VISUALIZAR
4.01- Fabricação de concreto e afins, não incluindo 28/11/2018 VISUALIZAR
4.02- Usina de produção de asfalto a frio 28/11/2018 VISUALIZAR
4.03- Usina de produção de asfalto a quente 28/11/2018 VISUALIZAR
5.01 - Produção de chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas 28/11/2018 VISUALIZAR
5.01 - Produção de chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas 28/11/2018 VISUALIZAR
5.02 - Relaminação de metais e ligas não-ferrosos 28/11/2018 VISUALIZAR
5.03 - Produção de soldas e anodos 28/11/2018 VISUALIZAR
5.04 - Metarlurgia do Pó, inclusive peças modadas (ferramentas de usinagem e outras) 28/11/2018 VISUALIZAR
5.06 - Produção de artefatos de metais ou ligas ferrosas ou não-ferrosas laminados, extrudados 28/11/2018 VISUALIZAR
5.07- Estamparia, funilaria e latoraia, inclusive com pintura por aspersão eou de verniz 28/11/2018 VISUALIZAR
5.08 - NOVO Fabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metalicos de caldeiraria 28/11/2018 VISUALIZAR
5.09- Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmicoo 28/11/2018 VISUALIZAR
5.10 - Reparação, retífica ou manutenção de maquinas, aparelhos e equipamentos 28/11/2018 VISUALIZAR
5.11- Jateamento e limpeza de peças metálicas 28/11/2018 VISUALIZAR
7.01 - Estaleiros, contemplando fabricação, montagem reparação e ou manutenção 28/11/2018 VISUALIZAR
7.02- Fabricação e ou Montagem de meios de transporte rodoviário e aeroviário 28/11/2018 VISUALIZAR
8.0 - Fabricação de estruturas de madeiras, com aplicação rural 28/11/2018 VISUALIZAR
8.01 - Serrarias, quando não associadas à fabricação de estruturas de madeira 28/11/2018 VISUALIZAR
8.02 - Fabricação de estruturas de madeiras, com aplicação rural 28/11/2018 VISUALIZAR
8.03 - Fabricação de estruturas de madeiras, exceto para aplicação 28/11/2018 VISUALIZAR
8.04 - Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou presada 28/11/2018 VISUALIZAR
8.05 - Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou presada 28/11/2018 VISUALIZAR
8.06 - Fabricação de cabos para ferramentas e utensílios, saltos e solados de madeira 28/11/2018 VISUALIZAR
8.07 - Fabricação de artefatos de madeira torneada 28/11/2018 VISUALIZAR
8.08 - Fabricação de artefatos de bambu, vime, junco, saxim, palha trançada ou cortiça e afins 28/11/2018 VISUALIZAR
8.09 - Fabricação de estruturas de madeiras, exceto para aplicação 28/11/2018 VISUALIZAR
8.10 - Fabricação de artigos de colchoaria e estofados 28/11/2018 VISUALIZAR
8.11 - Tratamento Térmico de embalagens de madeira, sem uso de produtos químicos 28/11/2018 VISUALIZAR
9.01 - Fabricação de embalagens e ou artefatos de papel ou papelão 28/11/2018 VISUALIZAR
9.02 - Corte de papel para produção de rolos de papel higiênico 28/11/2018 VISUALIZAR
10.01- Recondicionamento de pneus com vulcanização a frio ou a quente 28/11/2018 VISUALIZAR
10.02 - Recondicionamento de pneus com vulcanização a frio ou a quente (autoclave) 28/11/2018 VISUALIZAR
10.03- Fabricação de artefatos de borracha e espuma de borracha 28/11/2018 VISUALIZAR
10.04- Beneficiamento de borracha natural, sem produção de artefatos deste material 28/11/2018 VISUALIZAR
11.0 - Curtimento e outras preparações de couro e peles, sem uso de produtos químicos 28/11/2018 VISUALIZAR
11.01- Fabricação de resinas, fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos 28/11/2018 VISUALIZAR
11.01- Fabricação de resinas, fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos 28/11/2018 VISUALIZAR
11.02 - Fabricação de corantes e pigmentos 28/11/2018 VISUALIZAR
11.03- Produção de óleos , gorduras e ceras vegetais e animais em bruto 28/11/2018 VISUALIZAR
11.04 - Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos - inclusive mescla 28/11/2018 VISUALIZAR
11.04 - Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos - inclusive mescla 28/11/2018 VISUALIZAR
11.05 - Fabricação de sabão, detergentes e glicerina 28/11/2018 VISUALIZAR
11.06 - Fracionamento e embalagem de produtos químicos de limpeza (sabão) 28/11/2018 VISUALIZAR
11.07 - Fabricação de produtos de perfumaria 28/11/2018 VISUALIZAR
11.08 - Fabricação industrialização de isopor 28/11/2018 VISUALIZAR
11.09 - Aplicação de produtos domissanitarios no controle de pragas e vetores 28/11/2018 VISUALIZAR
11.10 - Curtimento e outras preparações de couro e peles, sem uso de produtos químicos 28/11/2018 VISUALIZAR
12.01 - Fabricação de laminados plásticos 28/11/2018 VISUALIZAR
12.02 - Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais 28/11/2018 VISUALIZAR
12.03 - Fabricação de artigos de material plástico para uso doméstico pessoal 28/11/2018 VISUALIZAR
12.04 - Fabricação de embalagens plásticas, inclusive com impressão 28/11/2018 VISUALIZAR
12.05 - Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plático 28/11/2018 VISUALIZAR
12.06 - Fabricação de móveis moldados de material plástico 28/11/2018 VISUALIZAR
12.07 - Fabricação de artigos diversos de material plástico 28/11/2018 VISUALIZAR
12.08 - Fabricação de outros artigos de material plástico 28/11/2018 VISUALIZAR
13.01 - Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, sem tingimento 28/11/2018 VISUALIZAR
13.02 - Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, com tingimento 28/11/2018 VISUALIZAR
13.03 - Fabricação de cordas, cordões e cabos de fribras têxteis e sintéticas 28/11/2018 VISUALIZAR
13.04 - Fabricação de estopa e de materiais para estofos e recuperação 28/11/2018 VISUALIZAR
13.05 - Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados 28/11/2018 VISUALIZAR
13.06 - Fabricação de artefatos têxteis não especificados, com estamparia e ou tintura 28/11/2018 VISUALIZAR
14.02 - Confecções de roupas e artefatos, em tecido, de cama e banho 28/11/2018 VISUALIZAR
14.03 - Confecções de roupas e artefatos, em tecido, de cama e banho 28/11/2018 VISUALIZAR
14.04 - Lavanderia industrial com tingimento, amaciamento 28/11/2018 VISUALIZAR
14.05 - Lavanderia comercial de artigos de vestuário, cama 28/11/2018 VISUALIZAR
15.0 - Refino e preparação de óleos e gorduras 28/11/2018 VISUALIZAR
15.01- Torrefação e ou moagem de café e outros grãos 28/11/2018 VISUALIZAR
15.02 - Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, drops 28/11/2018 VISUALIZAR
15.03 - Entrepostos e envase de mel, associado ou não à produção de balas 28/11/2018 VISUALIZAR
15.04 - Fabricação de doces e conservas de frutas 28/11/2018 VISUALIZAR
15.05 - Preparação de sal de cozinha 28/11/2018 VISUALIZAR
15.06 - Refino e preparação de óleos e gorduras 28/11/2018 VISUALIZAR
15.07 - Fabricação de vinagre 28/11/2018 VISUALIZAR
15.08 - Resfriamento e distribuição de leite 28/11/2018 VISUALIZAR
15.09 - Industrialização do leite ( incluindo beneficiamento) 28/11/2018 VISUALIZAR
15.10 - Industrialização do leite(incluindo beneficiamento,pasteurização) 28/11/2018 VISUALIZAR
15.11 - Fabricação de massas alimentícias e iscoitos 28/11/2018 VISUALIZAR
15.12 - Fabricação de polpa de frutas 28/11/2018 VISUALIZAR
15.13 - Faricação de fermentos e leveduras 28/11/2018 VISUALIZAR
15.14 - Fabricação de gelo 28/11/2018 VISUALIZAR
15.15 - Beneficiamento de pescado, incluindo peixarias 28/11/2018 VISUALIZAR
15.16 - Abatedouro de frango e outros 28/11/2018 VISUALIZAR
15.17 - Abatedouro de suínos, ovinos 28/11/2018 VISUALIZAR
15.18 - Abatedouro de ovinos e outros animais 28/11/2018 VISUALIZAR
15.18 - Abatedouro de ovinos e outros animais 28/11/2018 VISUALIZAR
15.19 - Abatedouros mistos de ovinos e suínos 28/11/2018 VISUALIZAR
15.20 - Açougues não localizados em área urbana 28/11/2018 VISUALIZAR
15.21 - Industrialização de carne,incluindo desossa 28/11/2018 VISUALIZAR
15.22 - Fabricação de temperos e condimentos 28/11/2018 VISUALIZAR
15.23 - Supermercados e hipermercados 28/11/2018 VISUALIZAR
15.24 - Fabricação de sorvetes, tortas geladas 28/11/2018 VISUALIZAR
15.25 - Fabricação de rações balanceadas 28/11/2018 VISUALIZAR
16.01 - Padronização e envase, sem produção, de bebidas em geral 28/11/2018 VISUALIZAR
16.02 - Padronização e envase de aguardente (sem produção) 28/11/2018 VISUALIZAR
16.03 - Preparação e envase de água de coco 28/11/2018 VISUALIZAR
16.04 - Fabricação de vinhos, licores e outras bebidas 28/11/2018 VISUALIZAR
16.05 - Fabricação de cervejas, chopes e maltes 28/11/2018 VISUALIZAR
16.06 - Fabricação de sucos 28/11/2018 VISUALIZAR
16.07 - Fabricação de refrigerantes e outras bebidas não alcoolicas, eceto sucos 28/11/2018 VISUALIZAR
16.07 - Fabricação de refrigerantes e outras bebidas não alcoolicas, eceto sucos 28/11/2018 VISUALIZAR
17.01 - Fabricação de peças, ornatos, estruturas e pre moldados 28/11/2018 VISUALIZAR
17.02 - Fabricação e elaboração de vidros e cristais 28/11/2018 VISUALIZAR
17.03 - Corte e acabamento de vidros, sem fabricação 28/11/2018 VISUALIZAR
17.04 - Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais 28/11/2018 VISUALIZAR
17.05 - Fabricação de peças, artefatos e estruturas utilizando fibra 28/11/2018 VISUALIZAR
17.06 - Gráficas e editoras 28/11/2018 VISUALIZAR
17.07 - Fabricação de instrumentos musicais, exceto de madeira 28/11/2018 VISUALIZAR
17.08 - Fabricação de aparelhos ortopédicos 28/11/2018 VISUALIZAR
17.09 - Fabricação de instrumentos de precisão não elétricos 28/11/2018 VISUALIZAR
17.10 - Fabricação de aparelhos para uso médico, odondológico e cirúrgico 28/11/2018 VISUALIZAR
17.11 - Fabricação de artigos esportivos 28/11/2018 VISUALIZAR
17.12 - Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ouvesaria e lapidação 28/11/2018 VISUALIZAR
17.13 - Fabricação de pincéis, vassouras, escovas e semelhantes, inclusive 28/11/2018 VISUALIZAR
17.14 - Fabricação de produtos descartáveis de higiene pessoal 28/11/2018 VISUALIZAR
17.15 - Beneficiamento e embalagem de produtos fitoterápicos naturais, inclusive medicamentos 28/11/2018 VISUALIZAR
17.16 - Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas 28/11/2018 VISUALIZAR
17.17 - Fabricação de velas de cera e parafina 28/11/2018 VISUALIZAR
Fichade Vistoria Loteamento 28/11/2018 VISUALIZAR
TR Estudo Geotécnico 28/11/2018 VISUALIZAR
TR PRAD 28/11/2018 VISUALIZAR
TR Terraplanagem 28/11/2018 VISUALIZAR
18.01 - loteamentos, condomínios e conjuntos habitacinais 28/11/2018 VISUALIZAR
18.05 - Terraplenagem corte e ou aterro 28/11/2018 VISUALIZAR
18.10 - Pousadas, hotéis e motéis instalados em área rural ou área urbana não consolidada, exceto resorts 28/11/2018 VISUALIZAR
18.11 - Cemitérios horizontais (cemitérios parques) 28/11/2018 VISUALIZAR
18.12 - Cemitérios Verticais 28/11/2018 VISUALIZAR
18.13 - Estação de telecomunicação 28/11/2018 VISUALIZAR
19.01 - Envasamento e industrialização de gás 28/11/2018 VISUALIZAR
19.02 - Transmissão Distribuição de energia elétrica, não instalados até 05-06-2008-REV 02 28/11/2018 VISUALIZAR
19.03 - Transmissão Distribuição de energia elétrica,instalados até 05-06-2008-REV 02 28/11/2018 VISUALIZAR
19.04 - Subestação de energia elétrica, não instalados até 05-06-2008 - REV 28/11/2018 VISUALIZAR
19.05 - Subestação de energia elétrica, instalados até 05-06-2008 28/11/2018 VISUALIZAR
20.02 - Triagem e armazenamento temporário de resíduos sólidos, excetuando resíduos da construção civil 28/11/2018 VISUALIZAR
20.03 - Unidades de reciclagem de papel 28/11/2018 VISUALIZAR
20.04 - Compostagem a parir de resíduos orgânicos, exceto resíduos sólidos urbanos 28/11/2018 VISUALIZAR
20.05 - Compostagem a parir de resíduos sólidos urbanos 28/11/2018 VISUALIZAR
20.06 - Aterro de rejeitos-estéreis provenientes da extração de rochas (LBRO) 28/11/2018 VISUALIZAR
20.07 - Estações de transbordo de residuos sólidos urbanos 28/11/2018 VISUALIZAR
20.08 - Estações de transbordo de residuos de construção civil e demolição 28/11/2018 VISUALIZAR
20.09 - Destinação final de resíduos de construção civil e resíduos volumosos 28/11/2018 VISUALIZAR
21.01- Microdrenagem 28/11/2018 VISUALIZAR
21.03 - Restauração, reabilitação e ou melhoramento de estradas ou rodovias municipais e vicinais 28/11/2018 VISUALIZAR
21.04 - Implantação de acessos, quando não enquadrados nos termos da dispensa 28/11/2018 VISUALIZAR
21.05 - Estabelecimentos prisionais e semelhantes - REV 28/11/2018 VISUALIZAR
22.01 - Terminal de armazenamento exclusivo para combustível liquidos (gasolina, álcool) 28/11/2018 VISUALIZAR
22.03 - Armazenamento ou depósito de produtos químicos ou perigosos fracionados em recipiente e afins 28/11/2018 VISUALIZAR
22.05 - Pátio de Estocagem, armazém ou depósito exclusivo para grãos e outros produtos 28/11/2018 VISUALIZAR
22.06 - Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais (exceto produtos resíduos perigosos) 28/11/2018 VISUALIZAR
22.07. Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais, com atividades de manutenção e ou l 28/11/2018 VISUALIZAR
23.01 - Hospital 28/11/2018 VISUALIZAR
23.02 - Laboratório de análises clínicas sem maniulação de substâncias 28/11/2018 VISUALIZAR
23.03 - Farmácia de manipulação 28/11/2018 VISUALIZAR
23.04 - Hospital Veterinário-REV. doc 28/11/2018 VISUALIZAR
23.05 - Unidade Básica de Saúde-REV. doc 28/11/2018 VISUALIZAR
24.01- Posto revendedor de combustíveis, com uso de qualquer tanque, ou posto de abastemcimento de combustível 28/11/2018 VISUALIZAR
24.02 - Posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor) somente com tanque aéreo 28/11/2018 VISUALIZAR
24.03 - Lavagem de veículos com ou sem rampa ou fosso 28/11/2018 VISUALIZAR
24.05 - Garagens de ônibus e outros veículos automotores com atividades de manutenção e ou 28/11/2018 VISUALIZAR